Provas do Golpe Militar de 1964 & USA

Tirando a História do Brasil a Limpo

RESUMO

O artigo analisa de forma comparada os golpes de Estado que derrubaram João Goulart no Brasil (1964) e Arturo Illia na Argentina (1966), enfocando especialmente a influência norte-americana nestes episódios. Esta análise permite vislumbrar uma série de nuanças sobre os contextos, interesses internos e prioridades da política externa dos Estados Unidos, demonstrando que, além das especificidades, circunstâncias, motivações e lutas internas, ambos os movimentos estavam inseridos em uma estratégia única, aplicada na época em toda a América Latina.

O cenário internacional

As relações de Brasil e Argentina com os Estados Unidos suscitam interesse especial, tanto pela gravitação de ambos os países no cenário econômico e político latino-americano, como pelo papel decisivo que desempenharam historicamente nesse cenário os vínculos com as grandes potências.

O estudo de acontecimentos políticos significativos, ocorridos em ambos os países em épocas e circunstâncias parecidas, pode lançar luz sobre similaridades e diferenças nos contextos, sobre a meada de interesses internos que atuaram em períodos cruciais, e sobre a incidência que as prioridades da política externa norte-americana tiveram nesses episódios. Uma dessas conjunturas é a que favoreceu o golpe de estado que derrubou João Goulart no Brasil (1964) e acabou com a presidência de Arturo Illia na Argentina (1966).

No começo da década de 1960, o mundo assistia a uma verdadeira escalada do conflito bipolar. A Guerra Fria entre as superpotências e seus respectivos blocos constitui o marco de referência obrigatório para o estudo e a compreensão das relações econômicas e políticas internacionais da época.

Com a generalização do conflito Leste-Oeste, nenhum lugar do mundo estava fora da disputa pela primazia mundial que opunha Washington e Moscou. Reativou-se a velha política de blocos rivais, particularmente pela intervenção militar norte-americana no sudeste asiático e pelo processo de profundas mudanças ocorridas a partir da morte de Stálin na URSS; processo que, desembocando no golpe de estado que em 1964 substituiu o premiê Khruchov pela troika Brezhnev-Kosygyn-Podgorny, materializar-se-ia em um acelerado movimento expansionista do gigante soviético. Debaixo da cobertura retórica da "dissuasão" por um lado, e da "competição pacífica" por outro, ambas as superpotências deram um impulso dramático à corrida armamentista e nuclear. Durante as duas décadas seguintes o mundo seria posto várias vezes na extremidade de uma nova guerra mundial, como foi evidenciado na "crise dos mísseis" em 1962. As relações comerciais e diplomáticas internacionais adquiriram então uma marcada conotação estratégica.

Outras tendências favoreceram esta característica decisiva do mundo bipolar. Por um lado, se verificava o crescente papel protagonista dos países do Terceiro Mundo através do vasto movimento anti-colonialista e anti-imperialista e pela conformação do Movimento dos Países Não-Alinhados. Por outro, ambos os blocos estavam experimentando fissuras sérias. A China se separou do bloco soviético. A Europa e o Japão, completada a reconstrução de suas economias dos estragos da Segunda Guerra Mundial, se transformavam aceleradamente em novos centros mundiais do poder econômico e financeiro, dependentes ainda do guarda-chuva militar dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, aspirantes a uma margem cada vez maior de autonomia política. Os países da Europa Ocidental consolidavam sua força econômica pela integração comunitária.

A América Latina constituía um campo particular da rivalidade bipolar. A persistência de estruturas econômicas atrasadas e a assimetria das suas relações econômicas com as grandes potências explicam a emergência em vários países da região, já durante a década anterior, de uma vasta mobilização social e de propostas políticas contendo maior ou menor viés nacionalista e populista que questionavam o atraso e a dependência e ofereciam caminhos alternativos na procura do desenvolvimento econômico e social.

O triunfo da Revolução Cubana de 1959 causou comoção profunda em todo o ambiente latino-americano. A preocupação principal de Washington na região passou a ser contrariar a crescente efervescência social — enquadrada em uma gama heterogênea de correntes reformistas ou revolucionárias — e as tendências de alguns de seus governantes em direção ao nacionalismo econômico, fenômenos que os círculos dirigentes norte-americanos atribuíam linearmente à penetração soviética e identificavam com a "infiltração comunista".O tema das "ameaças extra-continentais" dominou, em agosto de 1960, a Conferência da OEA na Costa Rica.

Frente à convulsionada realidade latino-americana daqueles anos, que a diplomacia e os serviços de inteligência americanos percebiam como fértil de ameaças para os interesses mais gerais da superpotência, a política regional do Presidente Kennedy enfrentou uma estratégia de alcance continental, incluindo o reformismo preventivo e assistencialista da Aliança para o Progresso (APOP), as habituais pressões diplomáticas e financeiras, a ação coordenada a partir do Pentágono dos exércitos "americanos" na luta contra-insurgente, e a via do intervencionismo armado praticado com o respaldo do intento restaurador dos exilados cubanos em Playa Girón: métodos, todos, complementares da política continental de "contenção do comunismo".Depois da morte de Kennedy, durante o período presidencial de Lyndon Johnson, Washington endureceu sua política externa, que crescentemente se deslocou — no marco doutrinário das "fronteiras ideológicas" — por meio de pactos bilaterais de assistência, "operações" de golpismo encoberto (Brasil, Argentina) e da intervenção militar unilateral como em Santo Domingo, que foi logo legitimada com o guarda-chuva "coletivo" de uma "força interamericana" da OEA. A decisão de invadir Santo Domingo em abril-maio de 1965 marcou o movimento decidido para a "solução militar", dando assim o golpe de misericórdia definitivo nos objetivos proclamados que haviam inspirado a criação da Aliança para o Progresso.

O fracasso da APOP também sofreu o ocaso dos enfoques "sociais" (desenvolvimentistas) então predominantes nas lideranças políticas latino-americanas, e o reforço nos Estados Unidos das tendências propensas para a solução repressiva ou militar. Sobre o transfundo da aguda confrontação bipolar — expressa na intensificação da escalada militar norte-americana no Vietnã — os países latino-americanos ficaram completamente presos na Guerra Fria.

A dimensão continental das políticas norte-americanas para os países do Cone Sul se traduziu em uma generalizada adoção por suas Forças Armadas da doutrina militar propugnada a partir do National War College, centrada no combate ao "inimigo interno".Os Exércitos latino-americanos deveriam reforçar sua função de garantes da ordem econômica e social. A "defesa do mundo ocidental" — sob a coordenação dos E.U. A — substituiu o princípio da defesa nacional, cujos interesses eram identificados com os da potência líder do "mundo livre".

A nova estratégia norte-americana procurava impedir que qualquer potência estrangeira (isto é, a URSS) pudesse colocar militarmente o pé no "hemisfério" e combater tanto o estado de crescente insurreição social das massas populares como as tendências nacionalistas e anti-americanas — incluindo todo "neutralismo" — latentes em setores que gravitavam em torno das classes dirigentes e das Forças Armadas. Esse ambiente poderia abrir uma brecha favorável ao que a política externa norte-americana entendia como "exploração comunista" da crise econômica e do descontentamento social2.

Além das suas particularidades nacionais — históricas e políticas — pode ser encontrado um substrato comum na incidência notória que a diplomacia e a inteligência norte-americanas tiveram nos processos que desembocaram nos golpes de estado de 1964 e 1966 no Brasil e Argentina. Existe um fio condutor que vem de muito antes, e que evoca o notável paralelismo entre a atitude dos Estados Unidos frente às respectivas conjunturas políticas em 1945, representadas na contradição entre o embaixador de Washington, Adolph Berle, e o Presidente Getúlio Vargas nas vésperas do seu abandono do governo no Brasil, e a que enfrentou Spruille Braden e Perón nos umbrais da ascensão deste ao governo na Argentina. A atividade de ambos os embaixadores naquela época se enquadra igualmente nos objetivos de uma política latino-americana global dos Estados Unidos. No imediato pós-guerra, essa estratégia buscava centralmente eliminar todo o resto de influência nazista na região. Enquanto Braden se constituía em entusiasta promotor da União Democrática e alentava manobras golpistas para impedir o triunfo de Perón, Berle alentava no Brasil iniciativas similares para forçar o alijamento de Getúlio Vargas da Presidência; caso este mais surpreendente, se se tem em conta que Vargas — diferentemente dos governos argentinos — tinha envolvido seu país na guerra junto aos Aliados, e que as pressões norte-americanas sobre a situação brasileira alinharam em defesa de Vargas setores da esquerda que antes haviam atacado suas simpatias pró-germânicas.

Mais recentemente — e além da heterogeneidade de seus protagonistas internos e de seus respectivos respaldos internacionais — voltaram a ser descobertos elementos comuns nos processos políticos que desembocaram nas experiências trágicas das ditaduras militares encabeçadas no Chile pelo General Pinochet em 1973, e na Argentina pelo General Videla em 1976.



O Golpe de Estado de 1964 no Brasil

João Goulart assumiu a presidência, em agosto de 1961, no marco de uma grave crise institucional, assinalada pela renúncia imprevista de Jânio Quadros e pela luta aberta entre a maioria dos representantes parlamentares de um lado, e os ministérios militares do outro, a favor e contra respectivamente da sucessão constitucional para o vice-presidente Goulart, proveniente do trabalhista PTB. Essa oposição se resolveria transitoriamente em um acordo precário, cristalizado na incorporação de uma emenda constitucional que substituía o regime presidencialista por uma forma de governo parlamentarista.

Goulart ascendia à presidência com o apoio de uma parte da liderança sindical e de uma corrente nacionalista militar (consolidada durante o período varguista), tendo como centro o poderoso Terceiro Exército — com base no estado do Rio Grande do Sul, governado então pelo cunhado de Goulart, Leonel Brizola — cuja cabeça era seu ex-companheiro de chapa em 1960, Marechal Teixeira Lott. Sua figura era fortemente questionada por setores politicamente conservadores do espectro social e militar que denunciavam suas vinculações comunistas. Representantes da alta oficialidade militar conspiraram abertamente contra ele e se mobilizaram em procura de respaldo civil desde o momento mesmo de sua ascensão. A CIA estava muito bem informada disto3.

A partir do governo e sobre o transfundo de uma situação social aquecida pelas crescentes reclamações operárias e dos agricultores organizados nas Ligas Camponesas do Nordeste, Goulart avançou no seu controle do Exército mediante a manipulação do sistema de promoções, e logrou restabelecer o regime presidencialista, por meio de um plebiscito no qual foi derrotado o parlamentarismo instituído anteriormente contra ele pelo Congresso. Assim, gestou a base política a partir da qual pôs em prática um programa reformista e nacionalista que tinha como uma das figuras proeminentes o economista "cepalino" Celso Furtado, colocado à frente de uma entidade estatal de Planejamento que tinha entre seus objetivos a reforma agrária.

Empurrado pela radicalização social — então em ascensão em todo o ambiente latino-americano — e buscando assentar o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro em uma mobilização ativa dos recursos humanos e de capital do país, deu impulso à reforma eleitoral que daria o voto aos analfabetos — ameaçando com isto o poderio parlamentar da bancada "ruralista" — e aprovou a expropriação de várias empresas norte-americanas, entre as de maior destaque a Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense em Porto Alegre, filial da holding AMFORP, e a Companhia Telefônica Nacional, subsidiária do monopólio das telecomunicações ITT.

Seu programa político-econômico não implicava novidade: inscrevia-se na corrente mundial dos movimentos nacionalistas-reformistas que buscavam colocar em prática as aspirações nacionais de desenvolvimento e independência, e que desde fins dos anos 1950 se encarnavam em países como o Egito, Irã e Iraque. Corrente que, na esfera mundial, começava a incitar o interesse político da estratégia soviética, na medida em que essas aspirações reformistas e independentistas afetaram os interesses das potências "ocidentais" rivais.

O novo presidente do Brasil não era um revolucionário. "Goulart, com seu background de latifundiário, estava longe de ser o protótipo de um esquerdista radical" — define em suas memórias quem era embaixador de Goulart nos Estados Unidos, Roberto Campos. "Mas estava sendo empurrado para a radicalização na perigosa esperança de cavalgar o tigre sem ser comido por ele"4.

Em consonância com sua política interior e no contexto internacional da Guerra Fria, Goulart continuou fundamentando as relações do Brasil nos princípios da Política Externa Independente (PEI), formulados durante a breve presidência de seu predecessor Jânio Quadros. A PEI, coerentemente representada pelo Chanceler San Tiago Dantas, aspirava melhorar a inserção brasileira no cenário político e econômico internacional mediante a promoção da paz mundial, a coexistência pacífica entre as superpotências e o desarmamento, assim como a defesa dos princípios de autodeterminação e não-intervenção. Procurava intensificar as relações comerciais com todas as nações, incluindo as do bloco soviético, e aumentar o mercado externo para os produtos primários brasileiros. Em crescente contradição com a orientação que impregnava a política americana da Aliança para o Progresso, desejava também ampliar a margem de autonomia tanto na formulação de planos de desenvolvimento como na aplicação de toda ajuda externa.

Com esses objetivos, a diplomacia brasileira postulava a transformação das estruturas econômicas internacionais e sustentava a idéia de uma frente unida das nações periféricas em defesa do desenvolvimento5.

Essas orientações suscitaram uma forte resistência interna. No começo de 1962, setores representativos dos grandes fazendeiros e da concentrada indústria estrangeira e nacional brasileira — setores que estavam na base das variadas organizações anti-comunistas da direita social e política brasileira fundadas havia apenas dois anos — assim como grupos minoritários da oficialidade e das mais altas hierarquias da Igreja, eram já partidários de dar um corte contundente — golpista — no nó-górdio que delineava a ascensão da mobilização operária e camponesa e do nacionalismo reformista e de caráter anti-imperialista na linha Quadros-Goulart. Em tudo aquilo viam uma ameaça direta aos seus interesses setoriais. Em razão do apoio popular considerável do qual gozava Goulart, esses setores da liderança social e política buscaram "convencer" o embaixador americano Lincoln Gordon de que os Estados Unidos apoiavam tal tipo de "saída".

Apesar das múltiplas prevenções que o Departamento de Estado tinha em relação aos antecedentes e ao programa político de Goulart, Washington adotou de início uma política de "cooperação cautelosa"6. Gordon pensava, então, que a linha de ação conveniente ainda não era a derrubada do governo; pelo contrário, a única alternativa — acreditava — era fortalecê-lo. Em consonância com os funcionários da inteligência de Washington calculava que, embora Goulart continuasse enfatizando o caráter independente de sua política externa, a necessidade da ajuda financeira americana e outras considerações de política interna o tornariam "menos truculento em relação aos Estados Unidos do que havia sido a administração Quadros"7. Assim, a diplomacia norte-americana não atribuiu publicamente ao presidente, mas ao seu Chanceler San Tiago Dantas, a responsabilidade pela decisão de reatar as relações diplomáticas com a URSS (novembro de 1961) e pela oposição brasileira às sanções iniciadas por Washington contra Cuba na Conferência da OEA de Punta del Este (janeiro de 1962). A posição brasileira nessa Conferência pôs o governo de Kennedy diante de uma disjuntiva: o embaixador norte-americano perante a OEA, deLesseps Morrison, era a favor de forçar Brasília a aprovar as sanções; por outro lado, o grupo de conselheiros que incluíam Rostow, Goodwin e Schlesinger temia que a tentativa de impor ao Brasil tal "acordo" podia levar à fratura da OEA e ao reforço das posições anti-americanas mais radicais no próprio Brasil. Esta posição se impunha transitoriamente. Afinal de contas, o Brasil era mais importante do que Cuba8.

Contudo, Washington não podia admitir outra Cuba, menos ainda uma de dimensões continentais como o Brasil, o país mais povoado e economicamente mais importante da América do Sul.

O ano de 1962 marca um ponto de inflexão na política norte-americana em relação ao governo de Goulart. Sob a pressão dos setores conservadores internos, dos interesses norte-americanos afetados pelas expropriações e dos "duros" do Departamento de Estado preocupados com o rumo da política externa brasileira, os Estados Unidos — através da CIA e da própria Embaixada — modificariam sua posição vacilante, passando a colaborar ativamente com grupos anti-Goulart como o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro para a Ação Democrática)9, financiando seu equipamento e propaganda. Este respaldo esteve incluso no transfundo da criação de organizações camponesas auspiciadas pela Igreja brasileira, com o fim declarado de contrapô-las às Ligas Camponesas encabeçadas por Francisco Julião no Nordeste e à potencial influência da fração recentemente separada do pró-soviético PC Brasileiro que constituiria o PC do Brasil, uma organização que buscava fincar raízes no campesinato pobre do país.

Em março de 1962, as autoridades norte-americanas aprovaram um acordo de assistência financeira negociado pelo FMI com San Tiago Dantas, mas advertiram que todo novo aporte estava sujeito a aplicação em um duro programa de estabilização. O governo norte-americano passou a usar recorrentemente a "arma" financeira para condicionar e forçar a modificação das políticas de Goulart. No curso do mesmo ano, o FMI bloqueou os fundos compensatórios acordados com Dantas, reduzindo de 100 para 60 milhões de dólares o empréstimo concedido. Depois, na ocasião em que se suspendia toda a assistência ao governo federal, o governo norte-americano passou a negociar a concessão de fundos diretamente com os governadores estaduais da oposição (particularmente o que encabeçava na Guanabara o conservador Carlos Lacerda) e condicionou o refinanciamento da volumosa dívida externa brasileira à prévia satisfação dos credores europeus, cuja parte era em conjunto maior do que a dos Estados Unidos da América -EUA. O começo dessas negociações aconteceria em Paris em março de 1964, pouco antes da derrubada de Goulart.

As pressões americanas não foram alheias à renúncia de Dantas como Ministro das Relações Exteriores, nem à rejeição parlamentar à sua designação como primeiro ministro em meados de 1962, pouco depois da visita em abril de Goulart e seu chanceler aos Estados Unidos para a concretização de um pacote de assistência da APOP destinado ao empobrecido Nordeste brasileiro. Praticamente de forma simultânea com a assinatura desse acordo, o Departamento de Estado lançou uma campanha de agitação da opinião pública, focalizando o fracasso de Goulart frente à grave crise econômica que abalava o Brasil com inflação, salários estatais não pagos, escassez de alimentos, desemprego, migração da população rural para as cidades, invasões camponesas de fazendas, greves e dificuldades financeiras.

Um marco novo do intervencionismo norte-americano na política interna do Brasil foi as eleições parlamentares e estatuais de outubro de 1962, decisivas porque nelas se renovariam a totalidade dos Deputados, dois terços da bancada do Senado e metade dos governos. O modelo de "ingerência" desenvolvido ali seria usado novamente nas eleições presidenciais do Chile em 1964. O núcleo de tal "modelo" não era outro que a hoje comumente chamada "desestabilização" política. O embaixador Gordon admitiria mais tarde que os Estados Unidos investiram aproximadamente cinco milhões de dólares na missão de torcer a vontade eleitoral de parte significativa da cidadania brasileira (outras fontes calculam entre 12 e 20 milhões de dólares), em sua maior parte, proporcionados pela CIA e canalizados através do First National Bank of New York e do Royal Bank of Canadá. Paralelamente, o próprio Presidente Kennedy tomou a decisão de usar fundos da agência oficial de assistência USAID para a construção de obras públicas que ajudaram a criar uma imagem favorável aos candidatos aos governos estaduais contrários a Goulart10.

Como o Embaixador Gordon previa no final de 1961, as urgências financeiras e os condicionamentos políticos assinalaram a mudança de orientação que produziria a designação de Araújo Castro para o comando das Relações Exteriores do Brasil em agosto de 1963. Os modelos do novo ministério alterariam sensivelmente a Política Externa Independente, considerando (em favor da "emulação pacífica" proclamada pela liderança do Kremlin) já obsoleta a bipolarização do sistema de poder mundial, abandonando em conseqüência a linha de "negociação neutralista" e acentuando o perfil desenvolvimentista dos novos parâmetros da política exterior. No plano interno, isso correspondia aos contornos essencialmente "ortodoxos" da estabilização econômica promovida pelo Plano Trienal (1963-65), elaborado pelo ministro de Desenvolvimento Econômico, Celso Furtado11.

Paralelamente, a diplomacia norte-americana encorajava manobras objetivamente golpistas de dentro mesmo do governo: assaltando a autoridade presidencial, Araújo Castro determinou — pela iniciativa do General Castelo Branco e por meio de uma simples troca de notas com o encarregado de negócios da Embaixada Americana — a revalidação do Acordo Militar bilateral de 1952. O pacto de 1952 atribuía ao exército norte-americano direitos exclusivos para colaborar na organização e operação da Escola Superior de Guerra, segundo o modelo do National War College de Washington12. Na prática, sua revalidação proporcionava uma base legal para uma potencial intervenção armada no Brasil com o pretexto de reprimir a "agressão comunista".

Não obstante, as relações econômicas internacionais do Brasil seguiram tendo como um dos pilares de seu "poder de negociação" o intercâmbio com os países do Leste: em abril de 1963 um acordo comercial tinha sido assinado com a URSS que previa a triplicação do comércio bilateral, de US$ 70 milhões em 1962, para US$ 220 milhões em 196513.

Na medida em que as políticas de Goulart afetavam os interesses norte-americanos, a diplomacia e os organismos americanos de assistência intensificaram sua campanha de desprestígio, caracterizando o governo brasileiro como "inepto", especialmente por não subscrever as medidas de "auto-ajuda" prescritas pela APOP e pelos programas de estabilização sugeridos pelo Banco Mundial e pelo FMI. A acusação era que ele era oportunista e interessado em tirar vantagens políticas do descontentamento econômico e social resultante da recessão econômica e do soterrado sentimento nacionalista existente14.

Quando, em meados de 1963, Goulart ensaiou — mediante a reativação de uma lei de remessas de lucros que afetava o capital estrangeiro — meios de resistência ante a ofensiva golpista preparada por Washington, a Casa Branca fez chegar a Embaixada Norte-Americana em Brasília orientações com um claro sentido de advertência (válido também para a Argentina, transcorrido pouco mais de um mês após a questionada vitória da União Cívica Radical do Povo — UCRP — nas urnas e faltando dois meses para a ascensão de Illia). A diplomacia americana devia enfatizar, "tanto mediante a palavra como mediante a ação", que os Estados Unidos "favorecem a reforma social e econômica e o desenvolvimento tão fortemente quanto a estabilidade financeira e a proteção do investimento estrangeiro"15. Os objetivos do Departamento de Estado se fizeram cada vez mais explícitos: "Promover e fortalecer em todos os setores da vida brasileira forças democraticamente orientadas que possam conter os excessos não democráticos ou anti-democráticos de Goulart ou de seus partidários esquerdistas ou ultranacionalistas... e facilitar a sucessão mais favorável possível caso uma crise do regime leve à remoção de Goulart, e em todo caso nas eleições de 1965"16.

O populismo de Goulart recebia, então, pressões de dois flancos. De um lado, os Estados Unidos questionavam cada vez mais suas atitudes (incluindo sua legitimidade) e pressionavam para que o Brasil abandonasse as iniciativas de reforma agrária e as expropriações, principalmente da AMFORP e ITT. De outro, a mobilização crescente das massas operárias e camponesas que motorizava a crítica desde a esquerda interna, passando pela tendência oficial, até a conciliação por parte de setores nacionalistas e reformistas como o governador do Rio, Leonel Brizola17 .

Até o final de 1963, o Departamento de Estado sistematizou sua ingerência na situação interna brasileira para provocar a derrubada de Goulart. Segundo o embaixador Gordon, a preocupação norte-americana era que o "autoritarismo esquerdista" de Goulart pudesse provocar "um golpe mais radical e provavelmente dirigido pelos comunistas contra Goulart"18 . Também para o diplomata Roberto Campos, a deterioração da situação no Brasil abria a possibilidade não de uma, mas de duas reações militares: uma contra Goulart e outra a seu favor, abrindo um rumo de guerra civil de derivações imprevisíveis e com um potencial "efeito dominó" em outros países da América Latina19 .

Realista ou não, esta perspectiva precipitou uma sucessão de ações da diplomacia e da inteligência norte-americanas dirigidas a acelerar e orientar a solução golpista. Pontos decisivos neste rumo foram a designação como agregado militar da Embaixada em Brasília do General Vernon Walters, velho amigo pessoal do Marechal Humberto Castelo Branco, e o envio do emissário da CIA, Dan Mitrione, que recebeu como encargo a organização do contrabando de armas destinadas à formação de grupos paramilitares golpistas20 . O então Coronel Walters tinha antigos vínculos com os oficiais brasileiros que haviam feito parte do destacamento que lutou junto com colegas norte-americanos na Segunda Guerra Mundial. Embora posteriormente descartou de forma reiterada que os Estados Unidos — e ele pessoalmente — não tinham tido nenhuma participação na gestação do golpe de 31 de março de 1964, são em umerosos os indícios de que tal interpretação não é em absoluto infundada. O mesmo Roberto Campos admite, embora indiretamente e responsabilizando pelo golpe principalmente o próprio Goulart, que "parecia estranho que Walters houvesse, em telegrama de 27 de março ao Departamento de Estado, adivinhado até a própria data do levante"21 . O próprio Vernon Walters, em entrevista concedida no começo de setembro de 1999, frente à acusação de haver apoiado o golpe de Castelo Branco, esboça uma resposta evasiva que releva uma admissão implícita: "Que conselho eu poderia haver dado aos militares brasileiros, que nessa época já haviam derrubado dois presidentes? — interroga por sua vez ao entrevistador — Eles não necessitavam do meu apoio... O que é preciso compreender é que naquela época, na América Latina, os militares eram vistos como 'garantia da ordem e da Constituição'"22 .

Os Estados Unidos utilizaram também sistematicamente os Programas de Assistência Militar (MAP) como instrumento de penetração política e ideológica nos estamentos militares. O Jornal do Brasil publicou, em dezembro de 1976, um telegrama confidencial de 4 de março de 1964, enviado pelo embaixador Lincoln Gordon ao Subsecretário de Estado Thomas Mann, no qual se dizia: "Nosso MAP é um fator altamente influente na adoção pelos militares [brasileiros] de uma atitude pró-E.U.A e pró-Ocidente... Como conseqüência do treinamento e aprovisionamento de material, o Programa de Assistência Militar se torna um veículo essencial no estabelecimento de uma estreita relação com os oficiais das Forças Armadas"23 . O mesmo documento qualifica os militares brasileiros como "um fator essencial na estratégia de conter os excessos esquerdistas do governo de Goulart...". E agrega sugestivamente: "As Forças Armadas não só têm capacidade para suprimir possíveis desordens internas, mas também para servir como moderadores nos assuntos políticos brasileiros...".

Finalmente, o governo norte-americano acompanhou o movimento militar com a montagem da chamada "Operação Brother Sam", que incluiu a mobilização de uma força naval da sede do Comando Sul Norte-Americano no Panamá, para um apoio armado potencial para o levante. Uma comunicação ultra-secreta enviada pela embaixada norte-americana no Rio de Janeiro para o Estado Maior Conjunto nos primeiros dias de abril — poucas horas depois de realizado o golpe — aludia a um fardo de 110 toneladas de armas e munição, que permanecia pendente de uma determinação do Embaixador Gordon sobre a necessidade de um eventual apoio norte-americano em favor das forças militares brasileiras; segundo o mesmo documento, uma força de tarefas de transporte continuava sua marcha para o Atlântico Sul até onde houvesse certeza definitiva de que não seria necessário "uma demonstração de poderio naval"24 . O próprio Embaixador Gordon reconheceu — muito mais tarde — a paternidade da idéia da "Operação"25 . Mas não havia resistência organizada: a "Operação Brother Sam" foi suspendida.

Gordon saudou com entusiasmo a queda de Goulart em 1º de abril, declarando, antes de transcorrido um mês, que isto daria ao Brasil uma nova oportunidade para realizar os ideais da Aliança para o Progresso. No começo de maio, em um discurso na Escola Superior de Guerra do Rio de Janeiro, exaltou a "revolução", equiparando-a, entre os marcos decisivos da história mundial de meados do século de XX, com o Plano Marshall e a resolução da crise dos mísseis em Cuba26 . Existe, ademais, transcrição de um diálogo entre o Presidente Johnson e o Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos Thomas Mann, na sexta-feira, dia 3 de abril de 1964, três dias após o golpe. "Mann: Espero que V. Exa. esteja tão feliz em relação ao Brasil como estou eu. LBJ: Estou. Mann: Penso que é o mais importante que ocorreu no hemisfério em três anos"27 .

Lincoln Gordon continuaria em suas funções de embaixador até princípios de 1966, quando foi promovido a Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos.

Consumado o golpe de estado, Washington reconheceu o novo governo provisório em menos de 24 horas. O que se seguiu, no que concerne às relações bilaterais, é motivo de outro estudo. Mas o que é preciso assinalar — na medida em que constituiu um antecedente para a atitude que assumiria a diplomacia norte-americana frente aos preparativos golpistas na Argentina dois anos mais tarde — é a hoje notória heterogeneidade da coalizão convergente no movimento militar de 1964.

Os líderes de Washington se sentiram exultantes com a substituição de Goulart por um comando militar que era encabeçado por seu "homem de confiança", o Marechal Humberto Castelo Branco. Depois de apenas três meses de ter sido investido, a CIA estimava que a "revolução" que havia derrubado Goulart constituía "um sério retrocesso para os interesses soviéticos" e que o novo Presidente havia logrado conjurar "as grandes ameaças à estabilidade política", elogiando sua "firme, responsável e executiva liderança"28 .

Mas nem mesmo Castelo Branco seria um aliado incondicional das políticas liberais recomendados pelos organismos financeiros internacionais, nem dos contornos que o Departamento de Estado promovia na política externa dos Estados latino-americanos. As políticas da ditadura militar — em particular as iniciativas de planejamento econômico, um projeto frustrado de reforma agrária promovido pelo ministro Roberto Campos e a rejeição ao "alinhamento automático" com Washington nos organismos multilaterais — proporcionariam pelo menos incerteza nos círculos decisórios da política externa dos Estados Unidos. É possível que, apesar da conhecida penetração dos seus serviços de inteligência, estes não estivessem suficientemente prevenidos a respeito da diversidade de tendências que a frente golpista levava escondidas e que iriam se impor com particular dureza repressiva em uma "segunda volta" com a ascensão do Marechal Arthur da Costa e Silva em 1966.

O Brasil, alinhado com os EUA na 2ª Guerra Mundial, havia participado nela com um contingente militar. Castelo Branco havia sido seu chefe de operações. A respeito de Costa e Silva, um documento da Biblioteca LBJ afirma que, embora amigo dos Estados Unidos, por não ter servido naquela Força Expedicionária, carecia do "profundo sentimento de camaradagem que os militares norte-americanos tinham desenvolvido com muitos dos colegas oficiais [brasileiros]"29 .

Para alguns autores, o golpe militar de 1964 não implicou uma virada de 180 graus na política externa do país. Amado Cervo interpreta a "correção diplomática" de 1964 apenas como "um passo fora de cadência". Para este autor, o governo militar retornaria em curto tempo para as tendências nacionalistas da política externa brasileira e, além disso, muitos dos postulados da PEI seriam retomados pela diplomacia militar nos anos 1970 com o chamado "pragmatismo responsável". De sua parte, Vargas García critica a interpretação que deriva unilateralmente o pensamento "geopolítico" dos militares brasileiros (especialmente o de Golbery do Couto e Silva) da influência doutrinária norte-americana, enfatizando que a vitória da heterogênea frente golpista significou a ascensão ao poder de segmentos militares nacionalistas, emergentes em essência de uma dinâmica política interna própria, que se negou — incluindo durante o período inicial de Castelo Branco — a praticar o "alinhamento automático" às prioridades dos Estados Unidos, e que culminaria na fase Geisel com o rompimento do Acordo Militar de 195230 .

Claro que já então, antecipando o segundo qüinqüênio da década, o cenário internacional compreenderia profundas transformações, com o debilitamento relativo dos EUA — golpeado militar e politicamente pela sua derrota que se apresentava inevitável no Vietnã e pela ascensão do movimento dos países do Terceiro Mundo, assim como pelo sinal negativo de sua balança de pagamentos — e com o surgimento de novos pólos econômicos competidores (Comunidade Econômica Européia e Japão) e a rivalidade crescente com a superpotência soviética no mundo inteiro.

Durante o longo período de quase duas décadas em que governaram Costa e Silva, Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, as tendências nacionalistas nas Forças Armadas, os sempre presentes vínculos de setores empresariais e castrenses com interesses econômicos ligados às grandes potências européias e o renascimento da mobilização estudantil, camponesa e operária, gerariam contradições ainda maiores que as que os Estados Unidos tinham desejado eliminar com a derrubada de Goulart.



O Golpe de Estado de 1966 na Argentina

A política norte-americana para o governo de Arturo Illia era muito mais prudente do que a praticada em relação ao presidente brasileiro Goulart. A Embaixada norte-americana em Buenos Aires se manteve em uma posição "legalista" ainda no marco do endurecimento da política externa americana, depois da ascensão de Johnson. Continuou assim até que ficou aparente que o golpe de estado era irreversível. Isto tem importância já que o Departamento de Estado estava perfeitamente informado da existência de setores militares opostos aos contornos programáticos de Illia e na procura de uma oportunidade para provocar uma "intervenção" militar desde muito cedo, até mesmo antes da ascensão à presidência por este em outubro de 196331 . A atitude contemporizadora do governo norte-americano, de todos os modos, não implicava abandono da política de pressões e advertências mais ou menos veladas que incidiam na situação interna da Argentina. Em meados do ano seguinte, o Secretário de Estado comunicava ao embaixador em Buenos Aires: "Estamos certamente conscientes das pressões políticas sobre Illia e do risco de golpe, independentemente do que se faça a respeito do problema do petróleo. Nossa preocupação aumenta — agregava Dean Rusk, com apenas dissimulada carga de ameaça — pelo fracasso evidente do governo argentino em compreender que há certa conexão entre um acordo sobre o problema do petróleo e sua necessidade manifesta de investimentos privados e de assistência financeira e econômica estrangeira."32

Embora o próprio Goulart não fosse de nenhuma maneira um revolucionário, Illia estava muito longe de sustentar um programa de reformas sociais e de política externa que o aproximasse de um Goulart. Só o aumento acelerado da temperatura mundial no marco da Guerra Fria podia acender em tal medida as prevenções do Departamento de Estado a respeito do caráter do governo radical.

A corrida de Illia para os comícios de julho de 1963 se desenvolveu em um clima político interno marcado pela proscrição do peronismo e de seu líder, pelo que a UCR do Povo obteve a primeira minoria e a nomeação de seu candidato no Colégio Eleitoral com apenas 25% dos votos. Este fato questionava a legitimidade da vitória eleitoral: esta "porcentagem de origem" constituiria um "cavalo de batalha" permanente da oposição política e, especialmente, dos setores internos e externos que já desde 1964 começaram a tecer a trama do golpe de estado. O novo presidente acederia à Casa Rosada hostilizado pela oposição sistemática da liderança sindical e da maioria parlamentar peronista e condicionado pela coexistência de contraditórias tendências conservadoras e populistas dentro do próprio radicalismo. Sua base de apoio se limitava ao setor militar "Colorado", que tinha sido derrotado nas confrontações de 1962.

Ao mesmo tempo, as formulações programáticas dos radicais do povo se enquadravam nos limites básicos herdados da intransigência radical e alentados por um transfundo internacional marcado pelas propostas econômicas nacionalistas em voga em muitos países do Terceiro Mundo, orientações que se manifestaram através de certa resistência às imposições do FMI, da concepção de um Estado inclinado ao controle e a planificação da economia, assim como para a atenção prioritária para o mercado interno; e, principalmente, na decisão de denunciar e anular os contratos de petróleo firmados pelo presidente Frondizi.

O governo dos EUA conhecia com muita antecipação — posto que havia sido proclamada abertamente durante a campanha eleitoral — a posição do radicalismo a favor de anular os contratos. Talvez acreditasse que, com a debilidade política com que chegava ao poder o governo radical, seria fácil persuadi-lo a não colocá-la em prática.

Os contratos petroleiros de exploração com as companhias estrangeiras, nove das quais eram norte-americanas33, foram rescindidos argumentando-se "vícios de forma"; eram questionados por não terem sido debatidos pelo Congresso nem acordados por licitação. A reação da diplomacia norte-americana ante o fato consumado fez eco com o desgosto das empresas americanas afetadas pela medida; porém, não foi tão violenta quanto podia esperar-se, mas bastante contemporizadora e disposta a promover entendimentos diretos entre as companhias e o governo argentino a fim de alcançar uma renegociação dos convênios ou, na pior das hipóteses, a compensação justa pela rescisão dos mesmos.

Durante o curso dos entendimentos, ainda quando a posição da representação argentina — encabeçada pelo ministro da Economia Eugênio Blanco e pelo presidente de YPF Facundo Suárez — era a favor não da renegociação, mas de um novo chamado para licitação aberta e em condições competitivas, as companhias americanas continuaram produzindo, a requerimento do governo argentino, de acordo com a base contratual anterior: o presidente Illia não era em absoluto inimigo do capital estrangeiro e se ocupou pessoalmente de destacar, ante o embaixador norte-americano, que os contratos do petróleo e da eletricidade eram casos especiais34 . O governo buscava uma solução capaz de conciliar, por um lado, a continuidade da exploração petrolífera e de outro, suas promessas pré-eleitorais. Depois de uma longa conversa privada com o presidente, o embaixador McClintock recomendou ao Departamento de Estado adotar uma política de "baixo perfil": dar a Illia a palavra e deixá-lo que enfrentasse o embate nacionalista; o funcionário opinava que as empresas não tiveram motivo para temer uma expropriação em favor da YPF, como haviam ameaçado os procuradores do governo argentino no começo de maio35 .

Porém, a administração Kennedy não aceitou as disposições do governo argentino e utilizou a política assistencialista no marco da Aliança para o Progresso como um ariete orientado a dobrar suas limitadas aspirações autonomistas: "Um objetivo importante dos Estados Unidos se logrou com o retorno da Argentina ao regime democrático. O cumprimento de nosso objetivo atual requererá paciência e perseverança enquanto a nova administração segue provando parte de suas duvidosas teorias econômicas, e aprende a aceitar a necessidade da cooperação econômica internacional. Neste período de transição, o programa dos Estados Unidos será seletivo, apoiando setores ou metas específicas, mas sem dar respaldo geral ao governo central." E se agregava: "Se o governo argentino fracassa em dar os passos adequados para adotar e implementar as políticas mencionadas, a assistência da AID se limitará a atividades muito seletas... A AID enfatizará os préstimos para atividades com um alto componente de intercâmbio exterior, e evitará financiar projetos que teriam o efeito de prover apoio ao governo central"36 .

A diplomacia americana acusou reiteradamente o governo argentino por atitudes e posturas que caricaturava de "nacionalismo extremo", "chauvinismo" e, inclusive, "esquerdismo". Da mesma forma que com Goulart no Brasil, utilizou a arma da assistência financeira na procura de torcer o rumo das políticas governamentais, embora "com este governo chauvinista — concluía antes de cumprido meio ano de governo radical — parece duvidoso que a ameaça de negar assistência americana possa ter algum efeito"37 . Se a política do Departamento de Estado não foi ainda mais a fundo nesta direção, foi por temor da situação de virtual "ingovernabilidade" que a mesma podia desencadear em um marco de crescente agitação social: "Nosso temor não é que o corte de ajuda seja inefetivo do ponto de vista econômico, mas que possa contribuir para a instabilidade política"38 .

Os documentos diplomáticos norte-americanos mostram a acentuada inquietude do Departamento de Estado pela persistência da crise econômica — crescente endividamento externo, apesar das boas colheitas e do elevado nível de reservas, inflação39 — e pela instabilidade social e política atiçada por uma série de greves salariais espontâneas, pelo Plano de Luta da CGT vandorista de meados de 1964 e pelo preconizado "Operativo Retorno" do General Perón, de fins daquele ano, incluindo também a descoberta de acampamentos guerrilheiros no interior do país40 que os formuladores da política externa de Washington viam como indícios de crescente agitação subversiva e de penetração soviética no país.

Nesta altura consideraram ainda favoráveis as perspectivas do governo argentino ("A possibilidade de uma insurreição peronista ou comunista é remota") e, ainda sentindo-se incomodados pelas recorrentes atitudes nacionalistas do governo, insinuavam um tom auto-crítico em relação à política norte-americana de pressões. Caracterizaram o governo como inclinado a uma crescente participação estatal na economia, pouco afeto ao investimento privado estrangeiro, partidário da "colaboração econômica" mais que da "ajuda" e firmemente oposto à intrusão dos Estados Unidos nos mercados comerciais argentinos, mas atribuíram parcialmente essas atitudes "às condições anexas a nossa assistência, consideradas gravosas e inaceitáveis"41 .

Os diplomatas norte-americanos diferenciavam claramente as tendências internas existentes no partido e na equipe de governo, traçando uma linha divisória entre os "extremistas", liderados pelo vice-presidente Perette, e os "moderados", encabeçados pelo presidente Illia. Concluíam que a perspectiva era de predomínio dos "moderados", o que consideravam relativamente favorável aos interesses dos Estados Unidos42 . Em fins de 1965, quando os rumores de golpe de Estado já se haviam tornado insistentes, um cabograma da embaixada em Buenos Aires (26/11/65) destacava os dirigentes radicais Pugliese e Mor Roig como "elementos de dentro da UCRP com os quais podemos trabalhar". De qualquer maneira, a questão dos contratos de petróleo seguiu enervando as relações, até mesmo com este último setor. No final de junho de 1964, o secretário de Estado comunicava a embaixada em Buenos Aires que as conversações do Sub-Secretário Thomas Mann com o ministro da Defesa Leopoldo Suárez "não dão espaço para otimismo, embora ele tenha sido descrito como um dos 'moderados'"43 . Suárez tinha ratificado o caráter definitivo da anulação dos convênios e que não se devia falar em renegociação mas em licitação aberta.

As autoridades norte-americanas também seguiam de perto a evolução do estado de ânimo militar. Em meados de 1964, consideraram ainda predominantes, neste ambiente militar, as tendências "legalistas" e partidárias de que as Forças Armadas permanecessem alheias "à política": "A perspectiva atual é que o governo completará seu mandato de 6 anos." Porém, ao mesmo tempo, deixavam claramente aberta a possibilidade de uma solução não institucional da crise econômica e política, ao assinalar que os comandos castrenses somente removeriam o governo "se o requeresse o interesse nacional"44 . Pouco depois — em agosto — aconteceria o memorável discurso do Comandante em Chefe do Exército, General Onganía, na V Conferência de Exércitos americanos em West Point, em que, recorrendo a nova doutrina norte-americana da "segurança nacional", condicionava a postura apolítica das Forças Armadas e seu respaldo ao regime constitucional ao direito de derrubar um governo que elas consideravam despótico, e promovia a integração do Exército argentino dentro do sistema militar interamericano sob a égide do Pentágono, que pressionava para converter as Forças Armadas do continente em pilares contra o inimigo interno45 . Um ano mais tarde, avançaria ainda mais em suas formulações doutrinárias, propondo perante o General Costa e Silva, ministro de Guerra do presidente brasileiro de fato, Castelo Branco, a coordenação dos Exércitos argentino e brasileiro como núcleo de uma força interamericana para a luta anti-subversiva46 .

Durante a presidência de Illia se somariam novos temas de preocupação para a condução da política externa norte-americana, alguns no plano econômico, ao redor de medidas governamentais que afetavam os interesses do capital norte-americano na Argentina — como a Lei de medicamentos que, em 1965, limitou os lucros dos laboratórios farmacêuticos estrangeiros — e outros na área de política externa, na qual o governo radical esboçou intentos tépidos para salvaguardar a independência de decisão nacional — como sua reticência em subscrever as sanções a Cuba, em apoiar a guerra norte-americana contra o Vietnã ou em integrar tropas argentinas na Força interamericana, com a qual os Estados Unidos aspiravam legitimar sua intervenção na República Dominicana.

As vacilações e ambigüidades do governo argentino neste último caso — no marco da viragem da política externa norte-americana com o presidente Johnson — assentaram o precedente imediato da mudança de atitude americana em relação à situação argentina. Embora sem comprometer a participação do país, através do chanceler Zavala Ortiz, a Argentina subscreveu a criação da "Força Interamericana" da OEA, com o que os Estados Unidos pretendiam dar uma cobertura multilateral a seu desembarque militar já materializado em fins de abril, e ainda recorreu aos argumentos americanos que respaldavam a intervenção aduzindo ao "direito de legítima defesa, individual ou coletiva", frente à "revolução exportada ou à agressão subversiva"47 . Mas, ao mesmo tempo, os funcionários argentinos persistiam na defesa do princípio da não intervenção e no alcance, limitado a esta única circunstância, da formação da Força Interamericana, ao que os norte-americanos pretendiam dar um caráter permanente em honra da "segurança continental".

O governo de Illia devia navegar em águas agitadas, em que às pressões acentuadas da diplomacia norte-americana se somava a posição dos altos comandos das Forças Armadas, decididamente favorável à participação argentina na força de intervenção — particularmente do Comandante em Chefe do Exército, Onganía; da Armada, Benigno Varela; e do ministro da Defesa, Avalos48 . A repressão a intensa mobilização estudantil e popular contra o envio, com grandes manifestações, deixou como saldo a morte do estudante Daniel Grimbank. Embora, finalmente, decidiu-se não integrar a força expedicionária (como fizeram o Brasil e outros cinco países latino-americanos), a argumentação do governo condicionou sua interpretação do princípio não intervencionista, considerando-o um "direito não absoluto" e caracterizando a iniciativa da OEA não como uma intervenção, mas como uma "mediação", e em definitivo debilitou com suas concessões a firmeza de sua própria posição frente à reivindicação norte-americana para que a Argentina e o conjunto dos países latino-americanos favorecessem suas prioridades estratégicas.

Uma ambivalência similar mostrou o presidente Illia a respeito da intervenção norte-americana no Vietnã. Ao mesmo tempo em que destacava ante o embaixador Martin sua "compreensão" em relação à presença armada dos Estados Unidos no sudeste asiático, já que "às vezes é necessário o uso da força para defender-se das provocações dos agressores", negou qualquer assistência às tropas americanas além de um certo apoio alimentar e insistiu na necessidade de achar uma solução para o conflito mediante o diálogo e a mediação de organismos internacionais, com base no respeito de todos os estados e povos envolvidos49 .

As ambigüidades governamentais frente ao caso dominicano constituíram o pano de fundo que desembocou no alijamento do General Onganía do Comando em Chefe do Exército, em fins de 1965. A decisão de derrubar Illia, por parte dos níveis mais altos do Exército, já estava tomada praticamente vários meses antes e a inteligência norte-americana tinha completa informação disto. No final de maio, a CIA informou que o general aposentado, ex-presidente provisório e líder político, Pedro E. Aramburu, estimava que, "em razão da impotência do atual governo da Argentina para tomar decisões, chegou o momento de abandonar o caminho da ação política legal e buscar as mudanças necessárias por meio de um golpe cívico-militar na linha do golpe brasileiro que destituiu o governo de Goulart". Aramburu tinha discutido previamente a situação geral do país e suas possíveis saídas com o Comandante em Chefe Onganía e com o Chefe do Gendarmaria Julio Alsogaray. Segundo a CIA, Onganía preferia manter-se no terreno da legalidade, mas a "penosa vacilação" do governo na questão de Santo Domingo estava "encurtando sua paciência"50 .

Nesses meses, os preparativos para o movimento castrense tornaram-se públicos. No plano político interno, a prioridade da divisão peronismo-antiperonismo já tinha sido substituída por outra: a favor ou contra o golpe. Nesta época, a diplomacia norte-americana começou a virar em direção a uma atitude complacente para com os preparativos golpistas, mas incluído, então, de um modo elíptico e apresentando seu consentimento ao movimento castrense em gestação como forçado pela obsessão do governo em seu "exarcebado nacionalismo" e pela sua impotência em governar a crise econômica. Mas a vinculação com um setor dos militares argentinos era sólida. Considerando inevitável o golpe militar, "se segue o deslocamento para a esquerda e o governo se mostra incapaz de resolver os problemas sociais e econômicos", o embaixador Edwin Martin enfatizou, em novembro de 1965, ante seus superiores no Departamento de Estado, que "dentro dos militares, o General Onganía constitui ainda a figura chave e é essencial que seja ajudado a continuar como Comandante em Chefe do Exército"51 . A renúncia de Onganía neste mesmo mês iniciou a contagem regressiva para o golpe militar52 .

Mas com isto não cessaram as vacilações dos representantes de Washington. A aproximação de um fim para a situação política argentina precipitava definições da diplomacia, da inteligência e dos âmbitos parlamentares norte-americanos, nem sempre coincidentes e não correspondentes linearmente a tradicional clivagem política entre republicanos e democratas. Aparentemente, as interpretações divergentes sobre a situação argentina existiam até mesmo dentro do próprio Departamento de Estado. No começo de abril de 1966, um funcionário da Direção de Inteligência e Investigações do referido Departamento avaliava para o Secretário de Estado que, apesar da intensa agitação operária e da óbvia preocupação militar pela situação econômica, "a intervenção militar não parece iminente na Argentina". O informe destacava a atitude cautelosa dos militares, estimando que "não intervirão a menos que as condições econômicas e sociais se deteriorem até um ponto próximo do 'caos'", embora a situação "no presente pareça longe disto"53 .

Coincidentemente, o embaixador Martin elogiava ante seus superiores a estabilidade que via na Argentina e justificava em considerações de política interna as divergências com os Estados Unidos em questões de política externa como Vietnã e Santo Domingo. No plano econômico, a situação lhe parecia "alentadora" — sem deixar de chamar a atenção sobre a falta de melhoria nas relações comerciais argentino-americanas e sobre o avanço do intercâmbio com os países do bloco soviético — e destacava a posição predominante da influência dos Estados Unidos nas Forças Armadas do país54 .

Todavia, no começo de junho, praticamente nos umbrais do levantamento golpista, Martin se manifestava "muito confundido sobre o que pode acontecer ao governo de Illia", destacando a "crescente tranqüilidade e melhor atmosfera" que cria perceber "para buscar soluções políticas melhores que as militares"55 . Em clara divergência com as previsões da inteligência norte-americana, Martin preferia ser otimista a respeito das chances de Illia em assumir a responsabilidade pela confrontação com os militares.

Porém, os serviços de inteligência americanos já tinham certeza sobre o início do plano golpista. A CIA já havia informado sobre a mudança de posição do General Onganía a favor do movimento militar e até mesmo adiantava uma data possível entre os dias 6 e 25 de junho56 .

Embora as cartas estivessem lançadas, o conselheiro da Embaixada para Assuntos Políticos, Ellwood Rabenold, compartilhava as dúvidas de Martin sobre a validade real das razões que esgrimia a condução militar para enfrentar a quartelada e advertia veladamente sobre as conseqüências que a atitude de Washington frente ao golpe poderia implicar para as relações dos Estados Unidos com os países da região: "A reação dos EUA não deveria nos insular dos outros países líderes do hemisfério", estimava nesses mesmos dias em sua proposta de planos de contingência. Se mostrava extremamente penetrante ao deixar entrever, ante o Departamento de Estado, as incertezas que a heterogeneidade da frente golpista suscitava nos diplomatas norte-americanas in situ: "O governo surgido do golpe — previa — seguirá políticas geralmente aceitáveis para os Estados Unidos, pelo menos no curto prazo"57 .

De sua parte, talvez diferindo da posição do Sub-Secretário Lincoln Gordon, que no seu momento, no caráter de embaixador em Brasília, se havia envolvido pessoalmente no golpe brasileiro de 1964, o embaixador Martin sublinhava as diferenças entre ambos os processos. "Muitos militares se convenceram de que removendo o governo de Illia estariam cumprindo na Argentina um papel basicamente idêntico ao que as Forças Armadas realizaram no Brasil arremessando-se contra Goulart. Estou consciente de quão distintas são na realidade ambas as situações... [Os militares] tem seguido atentamente a ajuda norte-americana ao Brasil desde a partida de Goulart, e a imprensa tornou público, talvez excessivamente, o entusiasmo de nossos investidores pelo novo regime no Brasil"58 . Por isso, Martin dizia temer que a atitude norte-americana, diferente em relação ao movimento, não fosse acreditável para os militares argentinos ou fosse tomada como um caso a mais de favoritismo dos EUA para com o Brasil. Martin também temia uma reação imprevisível do nacionalismo castrense: "Se compartilha claramente uma atitude nacionalista com considerável história, até mesmo fora dos círculos golpistas". E concluía: "Devemos nos mover com precaução para assegurar um resultado nitidamente positivo". Em conseqüência, propunha não promover um encontro com Onganía, mas "esperar até que haja clara evidência da cristalização do programa de ação golpista que justifique correr o risco de sermos acusados de intervencionismo"59 .

Possivelmente, no transfundo destas incertezas estava a experiência do processo brasileiro, transcorridos dois anos do golpe liderado por Castelo Branco. Na ditadura brasileira, com a ascensão de Costa e Silva em 1966, haviam passado a predominar setores militares que não se alinhavam automaticamente com as prioridades da estratégia norte-americana. De modo similar, na Argentina a "oferta" golpista incluía não uma, mas várias tendências. Segundo a CIA, em meados de maio de 1965, o General Aramburu falava de pelo menos três movimentos em gestação, liderados, um pelo General (RE) Enrique Rauch; outro pelo Almirante (RE) Isaac Rojas e o General (RE) Toranzo Montero (sem especificar de qual dos irmãos — Carlos ou Federico — se tratava); e o terceiro pelo General Carlos Rosas. O Exército e a Força Aérea se alinhavam com Onganía, enquanto que a Armada se inclinava para os grupos de Rosas ou de Rojas60 .

Ademais, embora a maioria das cabeças militares, que terminariam sendo predominantes na heterogênea frente golpista, se originasse majoritariamente dos "Azules" de 1962, coexistiam ali pelo menos duas grandes correntes: um setor nacionalista-católico com perfis de corporativismo anti-liberal, modernizador e industrialista, alinhado com as posições internacionais dos Estados Unidos (o Ex-Comandante em Chefe Onganía que a CIA caracterizava como um profissional, "bom amigo dos Estados Unidos" e "altamente respeitado pelo Presidente Illia"61 ); e outro liberal, vinculado ao núcleo dos latifundiários mais tradicionais e partidário de diversificar o espectro das relações comerciais e políticas do país, sem atender a "fronteiras ideológicas" (Lanusse-López Aufranc). Cinco anos mais tarde, esta última corrente, já hegemônica nos altos comandos das Forças Armadas e na ditadura originada em 1966, protagonizaria a abertura comercial para o "Leste". A força da corrente militar favorável a uma aproximação com o bloco soviético ficaria evidente com o intercâmbio de missões castrenses entre ambos os países durante a ditadura instaurada em 197662 .

Os serviços de inteligência americanos estavam informados com detalhes tanto sobre os planos golpistas como sobre suas tendências e seus respectivos líderes. Nos últimos dias de maio de 1965, a CIA tinha informado acerca das declarações obtidas do então comandante do Primeiro Corpo do Exército, Julio Alsogaray, dando conta da decisão dos altos comandos de encarar o golpe militar, fixando a data da tentativa para o mês de julho, embora sem excluir a possibilidade de que a ação se adiantaria "se a crise aumentasse". O informe resenhava favoravelmente a "responsabilidade" e "seriedade" dos objetivos do futuro governo militar tal como os transmitia o General Alsogaray. A Agência norte-americana eem umerava entre os envolvidos no golpe os Generais Juan Carlos Onganía, Pascual A. Pistarini, Julio Alsogaray, Alejandro A. Lanusse e Osiris Villegas63 .

Apesar da cabeça do movimento (Onganía) ser o homem de maior proximidade às posições norte-americanas64, o próprio Secretário Adjunto Lincoln Gordon não ocultava seus receios, além do respaldo básico ao golpe ainda não consumado. Procurando assegurar a completa sintonia dos líderes do movimento castrense com os objetivos dos Estados Unidos, Gordon chegou a sugerir — do mesmo modo que o havia feito para o caso brasileiro dois anos antes — a utilização dos programas de assistência militar (MAP) para pressionar os líderes golpistas (o próprio Onganía, o Comandante em Chefe Pistarini, o Chefe do Primeiro Corpo do Exército Julio Alsogaray e outros), deixando que eles entendessem que a estabilidade política e constitucional era condição necessária para que os EUA seguissem adiante com os planos de cooperação: "O MAP — assinalava — é objeto de fortes críticas por encorajar os golpes. O golpe na Argentina poderia levar a aplicar a legislação pendente que proíbe a assistência militar aos governos de fato". A instabilidade institucional constituía, segundo Gordon, um sério obstáculo ao investimento estrangeiro, essencial para o desenvolvimento econômico. Em clara alusão a ideologia "eficientista" do programa econômico dos dirigentes golpistas, insistia: "A estabilidade é, talvez, mais importante neste aspecto do que a eficiência"65 .

As vacilações da diplomacia norte-americana na Argentina provocaram a ira dos golpistas mais rigorosos. Assumindo o papel de porta-voz dos setores aliados a quartelada, a revista pró-golpistas Confirmado (semanário de Jacobo Timerman dirigido pelo comodoro Juan José Güiraldes) se preocupou em destacar a existência de fissuras entre os enfoques do embaixador norte-americano Edwin Martin — interessado em mostrar um clima de quase normalidade no país, que convinha consolidar em benefício da democracia continental — e do Sub-Secretário Lincoln Gordon que, de visita a Buenos Aires, havia manifestado que, dadas as diferenças entre as distintas realidades latino-americanas, não se podia opinar sobre a Argentina com parâmetros mais adequados para medir situações nos países do Caribe, como o de "militares prepotentes retrógrados opostos a soluções constitucionais progressistas."66

Em junho, já nos prolegômenos imediatos da quartelada, Confirmado insuflava arrojos nacionalistas com sua diatribe contra "a já incrível intervenção do embaixador Edwin Martin nos assuntos internos da República, [que] ameaça colocar no vermelho vivo o espinhoso tema das relações argentino-americanas." O editor Mariano Montemayor compensava a posição "legalista" da embaixada enfatizando que "as opiniões americanas estão muito mais matizadas do que o que proclama a guerra psicológica dos 'anti-entreguistas' e 'nacionalistas' radicais do povo, aferrados agora ao Departamento de Estado de forma permanente..."67 .

Mas o conhecimento da complexa trama interna da frente golpista levou os responsáveis pela política externa norte-americana — diferentemente de seu apoio precipitado ao movimento anti-Goulart — a adotar um tessitura de maior prudência. Logo que consumada a derrubada de Illia, o assessor presidencial W. Rostow, em nota dirigida ao presidente Johnson, qualificava o golpe militar de "injustificado" e o considerava "um sério retrocesso em nossos esforços para promover o governo constitucional e a democracia representativa no hemisfério". Em conseqüência, opinava: "será preciso reexaminar toda nossa política em relação à Argentina"68 .

De sua parte, o experiente Sub-Secretário Lincoln Gordon era partidário de uma atitude essencialmente favorável, sem descuidar de certas precauções que significaram garantias para os interesses de longo prazo da superpotência. Gordon recomendava encarar "um pacote delicadamente equilibrado", que permitiria a continuidade dos programas militares e assistenciais em curso independentemente da ruptura temporária de relações diplomáticas. Sugeria iniciar uma roda de consultas aos demais países da OEA sobre a questão do reconhecimento, "sem antagonizar com o novo governo argentino." Embora o reconhecimento deveria requerer do regime militar a aceitação dos compromissos internacionais, o respeito às liberdades civis e o pronto retorno ao regime constitucional, "não deveríamos tomar uma posição demasiado rígida sobre a agenda eleitoral"69 .

O próprio Johnson compartilhava desta posição, ao mesmo tempo que estimava necessário conservar certa aparência de neutralidade, sugeria permanecer "com as mãos livres" e conceder o reconhecimento só depois que os maiores países latino-americanos o houvessem feito, "de modo a não ficar na linha de frente"70 .

Apesar de suas vacilações e contradições frente ao golpe de estado na Argentina, o novo rumo de "mão dura" da política externa norte-americana em relação ao comunismo e aos nacionalismos na Guerra Fria já se havia firmado. Quando o influente senador republicano, Jacob Javits, em meados de julho, propôs uma emenda às normas que regiam a ajuda estrangeira aos países da OEA, suspendendo toda assistência a qualquer governo que chegasse ao poder por meios inconstitucionais, a iniciativa naufragou junto às ilusões que a Aliança para o Progresso e suas promessas de assistência ao desenvolvimento e à democracia latino-americanos haviam podido despertar em alguns setores da liderança política da região.



Conclusões

O "Ato da Revolução Argentina" fundamentou o movimento militar na "falta de autoridade" econômica e política do governo, que afundava o país na inflação e na anarquia, e na necessidade de que as Forças Armadas ocupassem o "vazio de poder" para logo procurar a "modernização" do aparato produtivo mediante a remoção das "rígidas estruturas políticas e econômicas anacrônicas", reordenar a sociedade e, em uma terceira fase, restabelecer de forma condicionada a vigência dos mecanismos constitucionais71. Em nome desses objetivos, a ditadura suprimiu as liberdades democráticas e os direitos políticos de em numerosas organizações e personalidades, dissolveu o Congresso e as legislaturas provinciais, proibiu e confiscou dos partidos políticos, perseguiu a militância política e sindical e interviu violentamente na Universidade de Buenos Aires. No plano das relações internacionais, abriu-se o período de maior proximidade aos interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos na história argentina, embora os anos tornariam evidente a precariedade substancial desta nova hegemonia.

Uma rápida reconstrução dos processos que desembocaram nos golpes de estado militares de Brasil e Argentina na década de 1960 mostra que, além de suas especificidades de lugar e circunstâncias e de suas motivações e conflitos internos, ambos os movimentos se inscrevem no marco de uma estratégia única que se desenvolveu então por toda América Latina; uma visão global, coerente com a gravitação e as exigências econômicas e políticas de uma grande potência com ambições estratégicas de alcance regional e mundial.

No Brasil, onde a inteligência e a diplomacia norte-americana classificavam o presidente Goulart como um homem afim ao comunismo, o golpe de estado cívico-militar que o derrubou em abril de 1964 foi interpretado como "um sério retrocesso para os interesses soviéticos" por fontes da diplomacia americana, que em seguida saudou a "liderança responsável" do novo presidente, Castelo Branco72. Documentos desses dias permitem ver claramente que a quartelada não só desfrutou da simpatia oficial de Washington, mas também de um planejado apoio material com armamentos e até mesmo com uma "força de tarefas" que, já em fins de março, navegava rumo ao Atlântico Sul.

No caso argentino, os documentos do governo norte-americano provam que as instâncias decisórias da política externa americana seguiam muito de perto a evolução social e política do país e as definições do governo do presidente Arturo Illia, mesmo antes de sua ascensão e, especialmente, a partir da anulação dos contratos de petróleo firmados por Frondizi com as companhias norte-americanas e outras medidas consideradas "nacionalistas", até mesmo de caráter "esquerdista". A embaixada e os serviços de inteligência norte-americanos estiveram minuciosamente a par dos preparativos golpistas, assim como das diversas correntes nas Forças Armadas que lutavam para liderar o golpe, e mantinham sólidos vínculos com o setor que esteve à frente da conspiração e que seria hegemônico durante os primeiros anos da ditadura instaurada em 28 de junho de 1966.

Além de certas divergências de avaliação com a CIA sobre a atitude a adotar, e embora os receios ante as potenciais derivações da luta interna na heterogênea frente golpista determinariam uma atitude norte-americana muito mais passiva do que no caso brasileiro, é evidente o apoio final de Washington ao golpe militar. As diferenças entre os enfoques do Departamento de Estado, do Pentágono e da CIA, apesar de que efetivamente eles emergem dos documentos dos serviços diplomáticos e de segurança americanos, são mais de tática e não se referem à questão de fundo. Requereu-se menos de vinte dias para que a Casa Branca se dispusesse a reconhecer o governo de fato estabelecido na Argentina, efetivado no dia 15 de julho.

Em grau e medida diversos e sempre em função de preservar os interesses econômicos e estratégicos dos Estados Unidos no "hemisfério", os "objetivos aparentes" da diplomacia norte-americana em ambos os episódios (defesa da democracia, promoção da liberdade de empresas e de mercado) não foram senão a modalidade retórica que assumiu a busca de aliados seguros no cenário regional da rivalidade bipolar.